TERMOS E CONDIÇÕES

 

Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes condições gerais regulam a utilização do site www.cosmake.com.pt e têm por objeto definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Cosmake e o cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre a Cosmake e o cliente.

Ao efetuar a encomenda o cliente manifesta a sua aceitação plena e completa destas Condições Gerais de venda online, dos produtos e respetivos preços.

A Cosmake reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais, ressalvando-se os contratos que se encontrem em vigor e em execução.

 

Encomendas

O cliente deverá efetuar as suas encomendas online através do link https://www.cosmake.com.pt

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos.

As encomendas poderão não ser enviadas também pelos seguintes motivos: pagamento sem autorização e encomenda considerada fraudulenta/suspeita.

A Cosmake não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.

 

Preços

Os preços pagos pelos produtos que o cliente encomendar são os exibidos no website, à data em que é efetuada a encomenda, excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.

Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor.

A cobrança será sempre efetuada em euros, não sendo disponibilizadas outras moedas.

Os preços e as promoções são válidos durante o período indicado na campanha promocional, salvo erro ortográfico, de fotografia, de rutura de stock e/ou sincronização de sistemas informáticos.

 

Pagamento

Depois de finalizar a compra com sucesso o cliente deve confirmar o valor que irá ser cobrado.

Para comodidade e segurança dos seus clientes, a Cosmake disponibiliza dos seguintes métodos de pagamento:

  • Referência Multibanco

Ao finalizar a encomenda, o cliente terá acesso a uma página com os dados da entidade, referência multibanco e montante a pagar, também encaminhada para o email de confirmação de encomenda. Os pagamentos por multibanco podem ser efetuados na rede de caixas de multibanco ou através de Homebanking. Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, deverá selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

  • MBWay

Ao finalizar a encomenda, o cliente terá de inserir o seu número de telefone e proceder ao pagamento através da sua aplicação MBway, confirmando o valor a pagar e validando a transação.

Após a receção do pagamento, a encomenda será confirmada e a entrega processada.

O recibo da compra será enviado em formato digital para o e-mail de registo no site.

A encomenda será automaticamente cancelada caso não efetue o pagamento no prazo de 48 horas.

 

Prazos de entrega

Todas as encomendas efetuadas são processadas pela equipa de logística da Cosmake até um prazo de 3 (três) dias úteis, após a receção de pagamento e caso todos os produtos da encomenda estejam disponíveis.

Este prazo pode ser alterado se não houver disponibilidade momentânea de um ou mais produtos da encomenda. Se algum dos produtos estiver indisponível, o cliente será contactado e informado do prazo previsto para a reposição do stock.

 

Caso o cliente não pretenda aguardar a reposição do produto em falta, poderá escolher um produto substituto ou pedir a anulação do pedido do mesmo (no caso de substituição do pedido será efetuado um acerto de valores, se houver anulação de produto(s), a restante encomenda será enviada de imediato e o valor do(s) produto(s) anulado(s) devolvido ao cliente).

A Cosmake só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da encomenda.

 

Entrega da encomenda

As encomendas são despachadas através da transportadora DPD.

As encomendas são entregues na morada que o cliente especificou para entrega quando efetuou a encomenda.

Poderá receber a sua encomenda através das seguintes formas:

  • Pick UP!: Entrega direta realizada num ponto Pick UP! Quando optar por este método de entrega poderá selecionar a loja Pick UP mais conveniente para si. Poderá consultar as lojas aderentes à rede Pick Up! através do link http://www.chronopost.pt/receber-uma-encomenda/pickup/rede-pickup.
  • Home Delivery: Entrega domiciliária com número limitado de tentativas de entrega, com serviço disponível entre as 9h00 e as 18h00 horas.

A Cosmake disponibiliza a seguinte tabela de portes de envio:

Peso (kg) Portugal Continental
Pick UP! 3€
Home Delivery 5€
Peso (kg) Madeira / Açores
Até 2kg 6,00€
De 2kg até 5kg 8,00€
De 5kg até 10kg 11,40€
De 10kg até 20kg 18,15€
A partir de 20kg 24,90€

Em compras iguais ou superiores a 90€ os portes são grátis*

*exceto Açores e Madeira

O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda.

A Cosmake não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos na entrega das encomendas após a sua expedição.

Todas as encomendas expedidas detêm um número de rastreio. Em caso de extravio, é imediatamente acionado o seguro de entrega, tendo o cliente a opção do reenvio da encomenda ou da devolução total do valor da mesma.


Resolução do contrato

Após a receção da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio cliente ou terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da Cosmake.

O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:

  1. Comunicação à Cosmake através do e-mail suporte@cosmake.com.pt manifestando expressamente essa intenção e indicando o número da encomenda, bem como outras informações relevantes.
  2. As informações devem ser todas fornecidas para a intenção de resolução ser validada.
  3. Devolução dos produtos nas embalagens originais, em perfeitas condições;
  4. O produto tem de estar lacrado, na sua embalagem original, inclusive com o celofane ou etiquetas de proteção (caso existam);
  5. Se a caixa do produto não tiver lacre, deve manter intacto o lacre do produto, ou qualquer outra proteção de uso;
  6. Deverá garantir que juntamente com o produto seguem todos os componentes anexos (amostras, brindes, bulas, etc.).

A devolução da encomenda deve ser efetuada dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data da comunicação à COSMAKE da decisão de devolução dos produtos.

Caso a devolução não respeite os requisitos supra mencionados ou se verifique a falta de qualquer dos componentes do artigo vendido não haverá lugar a qualquer reembolso do preço.

Os custos da devolução, são da responsabilidade do cliente, à exceção de produtos com defeito.

 

Reembolso

O reembolso da quantia paga pelo cliente será efetuado no prazo de 14 dias, a contar da data em que a COSMAKE foi informada da decisão de devolução, sem prejuízo do direito que assiste à COSMAKE de reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos, ou até que se apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através de um voucher digital com validade de 6 meses a contar da data da sua emissão. Caso o cliente pretenda que o reembolso seja efetuado através do método de pagamento inicial, deverá responder ao e-mail que receberá com a informação da disponibilização do voucher num prazo de 14 dias a contar da data do envio desse mesmo e-mail.


Informações comerciais sobre os produtos

Os produtos disponibilizados para venda no site, são aqueles que o cliente consegue visualizar durante a consulta do site.

A Cosmake reúne esforços para garantir a transparência dos artigos e o seu procedimento comercial de aquisição, partindo do princípio de que a supervisão rigorosa dos artigos em contexto de website permita a veracidade da descrição, imagem e preços dos mesmos.

Não obstante, ressalva-se a eventualidade de que as informações sobre os artigos possam estar incorretamente publicadas. Nesse caso, a Cosmake reserva-se ao direito de não dar seguimento às encomendas com base em informação errónea.

A Cosmake não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de qualquer produto, nem das consequências que daí possam advir.


Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site www.cosmake.com.pt (logos, textos, imagens, vídeos, etc.) constitui propriedade da Cosmake. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Cosmake.

O utilizador poderá recolher os conteúdos deste website apenas para efeito de uso pessoal, não sendo permitidas a publicação, manipulação, distribuição e reprodução em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a associação do mesmo a qualquer outra entidade/empresa/negócio.

 

Privacidade e Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais são de extrema importância. A Cosmake reconhece a importância de os proteger, garante a confidencialidade de todos os dados que lhe são fornecidos pelos clientes e compromete-se a não os transmitir a terceiros.

O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no estrito cumprimento da Lei de Proteção de dados Pessoais, sendo que os mesmos se destinam apenas a ser utilizados no âmbito da relação comercial e contratual, nomeadamente, para o processamento de encomendas, faturação, comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.

A nota de encomenda é protegida por uma política de segurança acreditada e eficiente, sendo regida por métodos de proteção e segurança implementados segundo as especificações da Redunicre.

A Cosmake sublinha, ainda assim, que apesar dos métodos de segurança pelos quais rege a sua presença online, existem sempre os riscos comuns a qualquer utilização da internet, sobre os quais não tem qualquer controlo, não podendo ser por isso responsabilizada.

É garantido ao cliente, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios:

suporte@cosmake.com.pt


Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.cosmake.com.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais será submetida ao Tribunal português competente.


Resolução de Conflitos de Consumo

No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com a prestação do serviço, o cliente, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo listadas no portal do consumidor, no sitio web www.consumidor.pt:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

www.consumidoronline.pt

CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

www.cicap.pt

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

www.ciab.pt

CACC-RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM

www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx


Aceitação dos Termos e Condições

Para conforto e segurança do cliente, aconselhamos a leitura atenta deste regulamento antes da utilização do site.

Ao utilizar este site, está automaticamente a concordar com o seu regulamento e a aceitar a receção do mesmo por email no momento da expedição da encomenda.

A Cosmake reserva-se o direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, modificar, alterar, ou atualizar os termos e condições de utilização, sendo as mesmas publicadas no site www.cosmake.com.pt.

A utilização da https://www.cosmake.com/ e a aquisição de produtos da Cosmake deve ser regulamentada e entendida em concordância com as Leis Portuguesas.

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçada à Cosmake, através dos contactos abaixo indicados:


Apoio a clientes:

suporte@cosmake.com.pt